Sedurb discute Programa ‘ES sem Lixão’ com prefeitos da Região Sul Serrana

Muqui é uma das cidades que pode ser beneficiada com o programa

Foto: Assessoria de Comunicação/Sedurb

A criação dos Consórcios Públicos Regionais, com o objetivo solidário de construção e gestão destes sistemas regionais de destinação final adequada dos resíduos sólidos urbanos (RSU), representa o marco inicial de todo o processo. Serão três consórcios: Condoeste, Conorte e Consul, sendo que, os dois primeiros respectivamente já estão atuantes e o terceiro em fase de finalização.

A meta é de que todos os municípios façam a destinação final dos RSU gerados em seus territórios para aterros sanitários regionais, explica o subsecretário de Programas Urbanos da Sedurb, Dalton Ramaldes. “Todas as etapas do programa atendem a critérios técnicos e ambientais e irão contribuir para maior economicidade das gestões municipais”, pontuou Ramaldes.

O presidente da Amunes, Dalton Perim, destacou a importância da união entre os municípios para o sucesso do programa. “ Este é o momento em que devemos trabalhar em conjunto e decidir aquilo que é melhor não para um, mas para todos os municípios”, afirmou Perim.

Os aterros deverão ter concepção moderna, sendo projetados com técnicas atualizadas e testadas para garantir a proteção ambiental e sanitária, com reduzidos custos operacionais proporcionados pelo ganho de escala e, consequentemente, com maior economicidade para o sistema.

Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado) e o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado).

Cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microrregional, intermunicipal e metropolitano e municipal; além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos até o ano de 2015.

Outras ações

O Governo do Estado, por meio da Sedurb, ainda fornecerá equipamentos para melhoria da gestão do sistema de limpeza urbana dos municípios integrantes do consórcio, de acordo a necessidade técnica. O valor desse investimento será de R$ 14 milhões para atender aos municípios, de acordo com  a demanda técnica, dos três consórcios.

Fonte: Assessoria de Comunicação/Sedurb

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