Publicado: terça-feira, 9 de abril de 2013
Postado por marcio
Operação “Robusta” em Muqui
Casas de empresários e armazéns de café do Espírito Santo amanheceram cercados pela Polícia Militar nas cidades de Guaçuí, Iúna, Ibatiba, Irupi, Mimoso do Sul e Muqui, no Sul do estado. Além da região, armazéns no norte do Estado e também na Capital Vitória estão sendo vistoriados. A operação "Robusta" tem como objetivo desarticular e colher provas, da atuação de uma organização criminosa que age na comercialização de café nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. A sonegação é de quase R$ 100 milhões nos últimos três anos.
Em nota oficial, o Ministério Público Estadual divulgou que ação está sendo feita pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), com o apoio da Polícia Militar. Serão cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, dez mandados de prisão temporária emitidos pela Vara da Central de Inquéritos de Vitória, além da efetivação de ordens judiciais de seqüestro de bens, ativos e valores supostamente desviados, visando à restituição dos valores sonegados aos cofres públicos.
As investigações partiram da Receita Estadual e foram levadas ao conhecimento do Ministério Público, que, conjuntamente, colheram provas e indícios do envolvimento de empresas do Espírito Santo, mediante a utilização de notas fiscais inidôneas, simulavam compra de café de empresas de fachadas dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, com a finalidade de não pagar ICMS. Os levantamentos da Receita Estadual começaram em março do ano passado e estima-se que as autuações ultrapassarão o valor de R$ 130 milhões.
A simulação e as operações ilícitas de venda de café para o ES transferem um crédito de 7% para as empresas locais e, posteriormente, este crédito é utilizado pelos destinatários aqui sediados para abater nos débitos de ICMS gerados pelas vendas de seus produtos.
Ao todo, dez membros do Ministério Público, 35 auditores fiscais e 94 policiais militares auxiliam nos trabalhos e, a partir da agora, vão analisar conjuntamente documentos, computadores, dados e depoimentos de investigados e testemunhas, que serão colhidos nos próximos meses.
Ações semelhantes estão sendo deflagradas simultaneamente nos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, pelos Ministérios Públicos e Fiscos locais, em uma ação conjunta e organizada com vistas a extirpar todas as causas e vertentes do esquema fraudulento, bem como atingir os mentores, facilitadores, executores e beneficiados das práticas ardilosas, independentemente de critérios territoriais e dos posicionamentos estratégicos adotados pela organização criminosa para pulverizar o engodo e dissimular as ações. Os crimes investigados estão previstos nos artigos 288, 298 e 299 do Código Penal, na Lei 8137/90, além de outros delitos que a operação apontar.
(Com informações da assessoria do Ministério Público do Espírito Santo)
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