Na tarde deste sábado nossa equipe flagrou um foco de incêndio próximo a Avenida São João Batista em Muqui, por volta das 17:30h. O fogo estava começando a se alastrar, e moradores já estavam se queixando de muita sujeira vindo da queimada.

O que muitos não sabem é que provocar qualquer tipo de queimada é constituído crime ambiental, e é potencialmente causador  de danos a saúde humana, é crime na medida que infringe o artigo 54, da Lei do Meio Ambiente (Lei Federal 9 605, de 12/2/98).

Esse artigo diz que "é crime causar poluição, de qualquer natureza, em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora".

Pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa. Caso o crime seja considerado culposo (ou seja, a pessoa poluiu sem que tivesse a intenção deliberada de poluir), a pena será a detenção, de seis meses a um ano, e multa. Igualmente, provocar a queima, por ato de vandalismo ou com finalidade econômica, gerando poluição, também é crime. Por outro lado, provocar incêndio é crime inafiançável, segundo o artigo 250 do código penal.

As fotos da matéria, estão com baixa qualidade, pois foram tiradas a partir de um aparelho celular.